Cartilha de Importação – noções básicas para importar mercadorias do exterior

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Cartilha de Importação – noções básicas para importar mercadorias do exterior

Cartilha de Importação – noções básicas para importar mercadorias do exterior

Quero Comprar uma Mercadoria do Exterior como Fazer ?

Para que você possa trazer uma mercadoria do exterior, precisará estar habilitado no sistema da Receita Federal “Radar”, saber como negociar o valor da mercadoria, a documentação e a forma de envio ao Brasil, nesse momento você deve contatar um despachante aduaneiro. O despachante aduaneiro lhe dará todas as instruções necessárias para importar sua mercadoria com segurança e praticidade, veja.

Da Confecção dos Documentos

Após habilitação no Radar partiremos para a negociação da compra. No ato da compra, deve ser acordado entre as partes que para ingresso da mercadoria no Brasil, o exportador/fornecedor deverá fornecer as seguintes informações expressando-as no corpo da Commercial Invoice:
• Dados completos do Exportador;
• Dados completos do Importador;
• Dados completos do Fabricante; Obs : Se houverem itens com fabricantes diferentes, a informação deverá ser fornecida por item;
• Dados completos da mercadoria informando: Descrição sucinta em inglês, quantidade, valor unitário e valor total por item e no final da Commercial Invoice o valor total da negociação; Obs: Na descrição em casos de máquinas e equipamentos informar: Marca, modelo, ano de fabricação e número de série
• Dados do País de aquisição, origem e procedência.;
• Forma de pagamento ao Exportador/Fornecedor;
• Incoterm de negociação; • Classificação Fiscal (NCM/SH) “informar por item”;
• Pesos Bruto e Líquido total do embarque;
• Identificar nome e cargo e assinar em cor azul.

Workers walk around a container at the Container terminal Burchardkai at Hamburg harbour late January 14, 2008. The Burchardkai terminal of the Hamburger Hafen und Logistik AG (HHLA) is the largest container handling facility in the Port of Hamburg.  REUTERS/Christian Charisius (GERMANY)

No ato da compra, deve ser acordado entre as partes que para ingresso da mercadoria no Brasil, o exportador/fornecedor deverá fornecer as seguintes informações expressando no corpo do Packing List: • Dados completos do Exportador;
• Dados completos do Importador;
• Dados completos do Fabricante;
• Dados completos da mercadoria informando: Descrição sucinta em inglês, quantidade, peso líquido e bruto por item;
• Pesos Bruto e Líquido total do embarque;
• Identificar nome e cargo e assinar em cor azul.

Das Responsabilidades

Além da negociação do valor da mercadoria, as partes devem acordar a forma e as responsabilidades de envio da mercadoria ao Brasil, e isso será definido pelo Incoterms.

INCOTERMS 2010

Os INCOTERMS surgiram em 1936, quando a Câmara Internacional do Comércio – CCI, com sede em Paris, interpretou e consolidou as diversas formas contratuais que vinham sendo utilizadas no comércio internacional. O constante aperfeiçoamento dos processos negociais e logísticos, com este último absorvendo tecnologias mais sofisticadas, fez com que os INCOTERMS passassem por diversas modificações ao longo dos anos, culminando com um novo conjunto de regras, conhecido atualmente como INCOTERMS 2010.

Representados por siglas de 3 letras, os termos internacionais de comércio simplificam os contratos de compra e venda internacional ao contemplarem os direitos e obrigações mínimas do vendedor e do comprador quanto às tarefas adicionais ao processo de elaboração do produto.

Por isso, são também denominadas “Cláusulas de Preço”, pois cada termo determina os elementos que compõe o preço da mercadoria, adicionais aos custos de produção. Um bom domínio dos INCOTERMS é indispensável para que o negociador possa incluir todos os seus gastos nas transações de Comércio Exterior. Qualquer interpretação errônea sobre direitos e obrigações do comprador e vendedor pode causar grandes prejuízos comerciais para uma ou ambas as partes. 

Desta forma, é importante a análise cuidadosa sobre o termo mais conveniente para cada operação comercial, de modo a evitar incompatibilidade com as cláusulas pretendidas pelos negociantes.

Resumo das siglas:
EXW – Ex Works: Pode ser utilizado em qualquer modalidade de transporte. A responsabilidade do exportador encerra-se na disponibilização da carga em sua fábrica. O importador arca com todos os gastos de transporte e desembaraço até o destino.
FCA – Free Carrier: Pode ser utilizado em qualquer modalidade de transporte. A responsabilidade do exportador encerra-se com a entrega da mercadoria ao transportador e isto pode ocorrer diretamente no terminal portuário ou, se previamente acordado, em determinado local onde a mercadoria aguardará para futuro carregamento, normalmente já desembaraçada. A partir deste ponto a responsabilidade será inteiramente do importador.
FAS – Free Alongside Ship: Apenas para transporte marítimo. O exportador é responsável pela mercadoria até a entrega já desembaraçada ao lado do costado do navio.
FOB – Free on Board: Apenas para transporte marítimo. O exportador é responsável pela mercadoria um pouco além do termo FAS; o exportador é responsável até que a mercadoria esteja a bordo do navio. CFR – Cost and Freight: Apenas para o transporte marítimo. O exportador é responsável pelo pagamento do frete internacional até o destino, porém pela mercadoria apenas até que ultrapasse a amurada do navio.
CIF – Cost, Insurance and Freight: Apenas para o transporte marítimo. O exportador é responsável pelo custo do transporte e seguro internacional. A responsabilidade termina exatamente com a mesma transposição da mercadoria da amurada do navio; porém a obrigação de contratação do seguro internacional é sua.
CPT – Carriage Paid To: É equivalente ao CFR, porém a responsabilidade do exportador não é mais a amurada do navio, mas a simples entrega da mesma ao transportador e por isso pode ser utilizada em qualquer modalidade. É apenas uma adaptação do termo marítimo a qualquer outra modalidade.
CIP – Carriage and Insurance Paid to: É equivalente ao CIF, porém também com o exportador responsável até a entrega da mercadoria ao transportador; podendo assim ser utilizada em qualquer modalidade.
DAT – Delivered At Terminal: Pode ser utilizado em qualquer modalidade. A responsabilidade do exportador termina quando coloca a mercadoria à disposição do importador no terminal de destino designado, sem o desembaraço aduaneiro; assumindo os custos e riscos inerentes ao transporte até o porto de destino e descarga da mercadoria.
DAP – Delivered At Place: Equivalente ao DAT, porém a responsabilidade do exportador pode se encerrar quando entrega a mercadoria no terminal ou qualquer outro local combinado no destino, sem o desembaraço aduaneiro.
DDP – Delivery Duty Paid: É o que que estabelece o maior grau de compromisso para o exportador, pois assume todos os riscos relativos ao transporte e entrega da mercadoria no local de destino designado, já desembaraçada.

Esta nova versão – INCOTERMS 2010 – não revoga as versões anteriores. Se as partes quiserem utilizar os termos das versões anteriores devem apenas citá-los de forma expressa, por exemplo: DAF Corumbá /MS/Brasil, Incoterm 2000. É importante destacar que para que os INCOTERMS passem a valer como lei de contrato, é necessário que nele sejam incorporados os termos/referências: “CFR Hamburg Port, Germany / Incoterms 2010” ou “FCA Rod. Anhangüera, Km 86, Valinhos / SP / Brasil, Incoterms 2010”

Do Embarque

Definidos os documentos (Commercial Invoice e Packing List) e a negociação; cabe ao exportador enviar os documentos escaneados ao importador para conferência e verificação da necessidade ou não de Licença de Importação antes ou posterior ao embarque. De posse do recebimento, o Importador deve remeter ao despachante e aguardar o “De Acordo” do despachante para dar autorizar o embarque da mercadoria.

Com o “De Acordo” do despachante e embarque autorizado, o Exportador ou Importador (conforme determinado em incoterms) devem proceder imediatamente com a entrega da mercadoria ao Agente de Cargas para remessa ao Brasil. Cabe ao Exportador nesse momento, o envio de 2 Vias Originais da Commercial Invoice e 2 Vias Originais do Packing List devidamente carimbados e assinados em papel timbrado do Exportador via Courier diretamente ao Importador ou para encurtar o caminho, diretamente ao despachante conforme acordado entre ambos.

Nesse momento cabe ao importador fornecer ao despachante:
– Dados do representante do Agente de cargas internacional no Brasil (Nome, telefone e email);
– Descrição completa da mercadoria em português;
– Dados do Contrato de câmbio (Número do contrato, código do banco, da praça e valor) quando for o caso;

Do Embarque/Chegada

Definidos documentos, incoterms, embarque autorizado, originais enviados, e mercadoria a caminho, inicia-se o trabalho operacional do despachante, o qual vai iniciar a confecção da Declaração de Importação e acompanhamento do embarque e da chegada da mercadoria via sistema Mantra (aéreo) ou Siscarga (marítimo), onde também inicia-se o FollowUp diário do status do processo pelo despachante ao importador. Próximo a chegada da mercadoria, e de posse das informações / documentos o despachante irá enviar ao importador a solicitação de numerário, para que o próprio possa se programar para envio do valor conforme prazo determinado pelo despachante no numerário.

O atraso no envio do numerário acarreta em atraso na liberação do conhecimento de carga internacional , no registro da Declaração de Importação bem como no pagamento das demais despesas do processo gerando maiores custos. Constatada a chegada da mercadoria o despachante irá pagar o frete (quando for o caso) e pagar a liberação do conhecimento internacional para retirá-lo junto ao agente de cargas, além de verificar a condição da mercadoria em relação à avarias constatadas pelo armazém recebedor, e informar o importador para que o mesmo possa acionar a seguradora a qual dará ou não autorização para prosseguimento ao processo.

Mercadoria no Brasil, liberação da seguradora, numerário depositado pelo importador, damos início ao processo de registro da Declaração de Importação e recolhimento dos impostos (I.I., I.P.I, Pis/Pasep e Cofins) e pagamento da taxa Siscomex.

Do Desembaraço

Após o registro da Declaração de Importação, recolhido o ICMS, o despachante montará o processo para dar entrada na Receita Federal, onde nesse meio tempo a Declaração de Importação está sendo parametrizada nos canais de triagem do Sistema da Receita Federal que são os canais Verde, Amarelo, Vermelho e Cinza.
– Canal Verde – Processo é desembaraçada e fica a cargo da fiscalização selecionar ou não o processo para conferência;
– Canal Amarelo – Processo é selecionado para conferência documental ficando a cargo da fiscalização a conferência física ou não da mercadoria;
– Canal Vermelho – Processo é selecionado para conferência documental e física da mercadoria;
– Canal Cinza – Processo é enviado para o setor de Valoração Aduaneira, onde constatado foi um possível sub ou superfaturamento no valor da mercadoria; Processo desembaraçado o despachante dá andamento ao processo de liberação da mercadoria para carregamento e entrega ao cliente e posterior faturamento. Esse é o contesto básico para um processo de importação.


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