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Despacho Aduaneiro de Exportação

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Despacho Aduaneiro de Exportação

Despacho Aduaneiro de Exportação

O que é?
É o procedimento fiscal pelo qual se processa o desembaraço aduaneiro da mercadoria destinada ao exterior.

Quais as Mercadorias sujeitas ao Despacho?
Todas, sem exceção. Inclusive aquelas que tenham sido importadas em caráter não definitivo, mesmo às exportações temporárias

Documentos Necessários para o Despacho:
Nota Fiscal
Conhecimento de Embarque (AWB, B/L, MIC/DTA, Etc.)
Registro de Exportação – RE

Etapas do Despacho:
Registro de Exportação SISCOMEX
Declaração de Despacho SISCOMEX
Recepção da mercadoria no Armazém Alfandegado
Recepção dos documentos na Alfândega de Despacho
Parametrização do Despacho
Conferência dos documentos OU mercadoria conforme seleção paramétrica
Conclusão da Declaração de Despacho (DDE) e início do trânsito

Parametrização:
Uma vez parametrizado o Despacho, a conferência efetua-se da seguinte forma, selecionando-as em um dos canais:

Verde – Desembaraço automático Laranja – Conferência Documental
Vermelho – Conferência Documental e Física da mercadoria

Observações Gerais:
O Registro de exportação (RE) é requisito essencial para o despacho de exportação.
Outros documentos podem ser solicitados no despacho (Fatura Comercial, Certificado de Origem, etc.),conforme legislação específica.
O Despacho têm Inicio na data em que  a Declaração receber numeração específica
Os documentos deverão ser entregues à unidade da S.R.F. em até quinze dias da data do início do despacho de Exportação.

Base Legal:
Decreto 91.030/85 art. 438-443 Portaria SCE nº 02/92

Também fazemos:

  • Reserva e fechamento de praça em navios e aeronaves;
  • Contratação de fretes marítimos e aéreos;
  • Emissão de R.E., S.D. no sistema SISCOMEX;
  • Confecção de Fatura Comercial, Packing List, Etc.;
  • Desembaraço Aduaneiro;
  • Coordenação dos embarques;
  • Confecção de conhecimento de embarques;
  • Pagamento de Taxas portuárias, fretes, etc.;
  • Obtenção de Certificados de Origem, etc.;
  • Preenchimento e legalização de Faturas Consulares, etc.

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Despacho Aduaneiro de Importação

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Despacho Aduaneiro de Importação

Despacho Aduaneiro de Importação

O Despacho Aduaneiro é o procedimento fiscal pelo qual se processa o desembaraço aduaneiro das mercadorias, mediante o qual é verificada a exatidão dos dados declarados pelo importador em relação a mercadoria importada.

Toda mercadoria que ingresse no País, importada em caráter definitivo ou não, estará sujeita ao Despacho Aduaneiro.

Ele é processado por meio do Siscomex – Sistema Integrado de Comércio Exterior.

Etapas do Despacho Aduaneiro:
1 – Registro:
O despacho terá seu início na data do registro da Declaração de Importação (DI) no Siscomex, para tanto deverão ter sido satisfeitas todas as exigências legais e documentais indicadas na legislação.

2 – Parametrização:
Etapa na qual o Siscomex processa a seleção paramétrica nas Declarações de Importação, selecionando-as em um dos canais:

Verde – Desembaraço automático Amarelo – Exame Documental
Vermelho – Exame documental e Física da mercadoria Cinza – Destinado a análise preliminar do Valor Aduaneiro

3 – Recepção:
Uma vez parametrizada a DI, a mesma deverá ser recepcionada no Recinto Alfandegado em que teve registro.

4 – Distribuição:
A Declaração de Importação será direcionada (distribuída) à um Auditor Fiscal da Receita Federal para análise.

5 – Conferência:
Nesta etapa a análise e conferência da DI, obedecendo a seleção paramétrica

6 – Desembaraço:
Ato final do Despacho Aduaneiro. Uma vez atendidas as exigências fiscais inerentes à importação, será emitido o Comprovante de Importação (C.I.) e a mercadoria entregue ao importador.

Obs: O Despacho Aduaneiro é regido basicamente pela Instrução Normativa n° 69/96.

Também fazemos:

  • Exame documental dos documentos de embarque;
  • Elaboração de Projetos de ” Ex – Tarifários” junto ao ministério da Indústria e Comércio de equipamentos do exterior;
  • Verificação à chegada do navio, para proceder ao pagamento do frete marítimo, e ao recolhimento do AFRMM;
  • Análise da fatura comercial e conhecimento marítimo para registro da D.I.;
  • Preparação, pagamento dos tributos através de débito automático, e registro da D.I., com enquadramento quanto à classificação dos bens importados, SISCOMEX;
  • Liberação e nacionalização de mercadorias importadas com base nos documentos e informações fornecidas pelo importador, SISCOMEX;
  • Importação sob regime especial de admissão temporária, etc.,
  • Desembaraço Aduaneiro.

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Despacho Aduaneiro

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Despacho Aduaneiro

Despacho Simplificado

O despacho aduaneiro tem por finalidade verificar a exatidão dos dados declarados pelo exportador ou importador em relação à mercadoria exportada ou importada, aos documentos apresentados e à legislação vigente, com vistas ao desembaraço. Em virtude do desembaraço é autorizada a saída da mercadoria para o exterior, no caso de exportação, ou a entrega da mercadoria ao importador, no caso de importação.

O despacho aduaneiro é processado com base em declaração formulada pelo exportador ou importador. Com base nas informações prestadas, são calculados os tributos porventura devidos e efetuados os controles administrativos e o controle cambial das operações de comércio exterior.

A maioria das mercadorias exportadas ou importadas é submetida ao despacho aduaneiro comum, de exportação ou importação, entretanto, em algumas situações, o interessado pode optar pelo despacho aduaneiro simplificado.

Despacho Aduaneiro com Registro no Siscomex Em regra geral, o despacho aduaneiro é processado no Sistema Integrado de Comércio Exterior (Siscomex), após o interessado providenciar a sua habilitação para utilizar o Siscomex…
Despacho Aduaneiro sem Registro no Siscomex Em determinadas situações, o despacho aduaneiro pode ser realizado sem registro no Siscomex, por meio de formulários próprios específicos para cada caso, em razão da natureza da mercadoria, da operação e/ou da qualidade do interveniente…

Mais Informações

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