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Cartilha de Importação – noções básicas para importar mercadorias do exterior

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Cartilha de Importação – noções básicas para importar mercadorias do exterior

Cartilha de Importação – noções básicas para importar mercadorias do exterior

Quero Comprar uma Mercadoria do Exterior como Fazer ?

Para que você possa trazer uma mercadoria do exterior, precisará estar habilitado no sistema da Receita Federal “Radar”, saber como negociar o valor da mercadoria, a documentação e a forma de envio ao Brasil, nesse momento você deve contatar um despachante aduaneiro. O despachante aduaneiro lhe dará todas as instruções necessárias para importar sua mercadoria com segurança e praticidade, veja.

Da Confecção dos Documentos

Após habilitação no Radar partiremos para a negociação da compra. No ato da compra, deve ser acordado entre as partes que para ingresso da mercadoria no Brasil, o exportador/fornecedor deverá fornecer as seguintes informações expressando-as no corpo da Commercial Invoice:
• Dados completos do Exportador;
• Dados completos do Importador;
• Dados completos do Fabricante; Obs : Se houverem itens com fabricantes diferentes, a informação deverá ser fornecida por item;
• Dados completos da mercadoria informando: Descrição sucinta em inglês, quantidade, valor unitário e valor total por item e no final da Commercial Invoice o valor total da negociação; Obs: Na descrição em casos de máquinas e equipamentos informar: Marca, modelo, ano de fabricação e número de série
• Dados do País de aquisição, origem e procedência.;
• Forma de pagamento ao Exportador/Fornecedor;
• Incoterm de negociação; • Classificação Fiscal (NCM/SH) “informar por item”;
• Pesos Bruto e Líquido total do embarque;
• Identificar nome e cargo e assinar em cor azul.

Workers walk around a container at the Container terminal Burchardkai at Hamburg harbour late January 14, 2008. The Burchardkai terminal of the Hamburger Hafen und Logistik AG (HHLA) is the largest container handling facility in the Port of Hamburg.  REUTERS/Christian Charisius (GERMANY)

No ato da compra, deve ser acordado entre as partes que para ingresso da mercadoria no Brasil, o exportador/fornecedor deverá fornecer as seguintes informações expressando no corpo do Packing List: • Dados completos do Exportador;
• Dados completos do Importador;
• Dados completos do Fabricante;
• Dados completos da mercadoria informando: Descrição sucinta em inglês, quantidade, peso líquido e bruto por item;
• Pesos Bruto e Líquido total do embarque;
• Identificar nome e cargo e assinar em cor azul.

Das Responsabilidades

Além da negociação do valor da mercadoria, as partes devem acordar a forma e as responsabilidades de envio da mercadoria ao Brasil, e isso será definido pelo Incoterms.

INCOTERMS 2010

Os INCOTERMS surgiram em 1936, quando a Câmara Internacional do Comércio – CCI, com sede em Paris, interpretou e consolidou as diversas formas contratuais que vinham sendo utilizadas no comércio internacional. O constante aperfeiçoamento dos processos negociais e logísticos, com este último absorvendo tecnologias mais sofisticadas, fez com que os INCOTERMS passassem por diversas modificações ao longo dos anos, culminando com um novo conjunto de regras, conhecido atualmente como INCOTERMS 2010.

Representados por siglas de 3 letras, os termos internacionais de comércio simplificam os contratos de compra e venda internacional ao contemplarem os direitos e obrigações mínimas do vendedor e do comprador quanto às tarefas adicionais ao processo de elaboração do produto.

Por isso, são também denominadas “Cláusulas de Preço”, pois cada termo determina os elementos que compõe o preço da mercadoria, adicionais aos custos de produção. Um bom domínio dos INCOTERMS é indispensável para que o negociador possa incluir todos os seus gastos nas transações de Comércio Exterior. Qualquer interpretação errônea sobre direitos e obrigações do comprador e vendedor pode causar grandes prejuízos comerciais para uma ou ambas as partes. 

Desta forma, é importante a análise cuidadosa sobre o termo mais conveniente para cada operação comercial, de modo a evitar incompatibilidade com as cláusulas pretendidas pelos negociantes.

Resumo das siglas:
EXW – Ex Works: Pode ser utilizado em qualquer modalidade de transporte. A responsabilidade do exportador encerra-se na disponibilização da carga em sua fábrica. O importador arca com todos os gastos de transporte e desembaraço até o destino.
FCA – Free Carrier: Pode ser utilizado em qualquer modalidade de transporte. A responsabilidade do exportador encerra-se com a entrega da mercadoria ao transportador e isto pode ocorrer diretamente no terminal portuário ou, se previamente acordado, em determinado local onde a mercadoria aguardará para futuro carregamento, normalmente já desembaraçada. A partir deste ponto a responsabilidade será inteiramente do importador.
FAS – Free Alongside Ship: Apenas para transporte marítimo. O exportador é responsável pela mercadoria até a entrega já desembaraçada ao lado do costado do navio.
FOB – Free on Board: Apenas para transporte marítimo. O exportador é responsável pela mercadoria um pouco além do termo FAS; o exportador é responsável até que a mercadoria esteja a bordo do navio. CFR – Cost and Freight: Apenas para o transporte marítimo. O exportador é responsável pelo pagamento do frete internacional até o destino, porém pela mercadoria apenas até que ultrapasse a amurada do navio.
CIF – Cost, Insurance and Freight: Apenas para o transporte marítimo. O exportador é responsável pelo custo do transporte e seguro internacional. A responsabilidade termina exatamente com a mesma transposição da mercadoria da amurada do navio; porém a obrigação de contratação do seguro internacional é sua.
CPT – Carriage Paid To: É equivalente ao CFR, porém a responsabilidade do exportador não é mais a amurada do navio, mas a simples entrega da mesma ao transportador e por isso pode ser utilizada em qualquer modalidade. É apenas uma adaptação do termo marítimo a qualquer outra modalidade.
CIP – Carriage and Insurance Paid to: É equivalente ao CIF, porém também com o exportador responsável até a entrega da mercadoria ao transportador; podendo assim ser utilizada em qualquer modalidade.
DAT – Delivered At Terminal: Pode ser utilizado em qualquer modalidade. A responsabilidade do exportador termina quando coloca a mercadoria à disposição do importador no terminal de destino designado, sem o desembaraço aduaneiro; assumindo os custos e riscos inerentes ao transporte até o porto de destino e descarga da mercadoria.
DAP – Delivered At Place: Equivalente ao DAT, porém a responsabilidade do exportador pode se encerrar quando entrega a mercadoria no terminal ou qualquer outro local combinado no destino, sem o desembaraço aduaneiro.
DDP – Delivery Duty Paid: É o que que estabelece o maior grau de compromisso para o exportador, pois assume todos os riscos relativos ao transporte e entrega da mercadoria no local de destino designado, já desembaraçada.

Esta nova versão – INCOTERMS 2010 – não revoga as versões anteriores. Se as partes quiserem utilizar os termos das versões anteriores devem apenas citá-los de forma expressa, por exemplo: DAF Corumbá /MS/Brasil, Incoterm 2000. É importante destacar que para que os INCOTERMS passem a valer como lei de contrato, é necessário que nele sejam incorporados os termos/referências: “CFR Hamburg Port, Germany / Incoterms 2010” ou “FCA Rod. Anhangüera, Km 86, Valinhos / SP / Brasil, Incoterms 2010”

Do Embarque

Definidos os documentos (Commercial Invoice e Packing List) e a negociação; cabe ao exportador enviar os documentos escaneados ao importador para conferência e verificação da necessidade ou não de Licença de Importação antes ou posterior ao embarque. De posse do recebimento, o Importador deve remeter ao despachante e aguardar o “De Acordo” do despachante para dar autorizar o embarque da mercadoria.

Com o “De Acordo” do despachante e embarque autorizado, o Exportador ou Importador (conforme determinado em incoterms) devem proceder imediatamente com a entrega da mercadoria ao Agente de Cargas para remessa ao Brasil. Cabe ao Exportador nesse momento, o envio de 2 Vias Originais da Commercial Invoice e 2 Vias Originais do Packing List devidamente carimbados e assinados em papel timbrado do Exportador via Courier diretamente ao Importador ou para encurtar o caminho, diretamente ao despachante conforme acordado entre ambos.

Nesse momento cabe ao importador fornecer ao despachante:
– Dados do representante do Agente de cargas internacional no Brasil (Nome, telefone e email);
– Descrição completa da mercadoria em português;
– Dados do Contrato de câmbio (Número do contrato, código do banco, da praça e valor) quando for o caso;

Do Embarque/Chegada

Definidos documentos, incoterms, embarque autorizado, originais enviados, e mercadoria a caminho, inicia-se o trabalho operacional do despachante, o qual vai iniciar a confecção da Declaração de Importação e acompanhamento do embarque e da chegada da mercadoria via sistema Mantra (aéreo) ou Siscarga (marítimo), onde também inicia-se o FollowUp diário do status do processo pelo despachante ao importador. Próximo a chegada da mercadoria, e de posse das informações / documentos o despachante irá enviar ao importador a solicitação de numerário, para que o próprio possa se programar para envio do valor conforme prazo determinado pelo despachante no numerário.

O atraso no envio do numerário acarreta em atraso na liberação do conhecimento de carga internacional , no registro da Declaração de Importação bem como no pagamento das demais despesas do processo gerando maiores custos. Constatada a chegada da mercadoria o despachante irá pagar o frete (quando for o caso) e pagar a liberação do conhecimento internacional para retirá-lo junto ao agente de cargas, além de verificar a condição da mercadoria em relação à avarias constatadas pelo armazém recebedor, e informar o importador para que o mesmo possa acionar a seguradora a qual dará ou não autorização para prosseguimento ao processo.

Mercadoria no Brasil, liberação da seguradora, numerário depositado pelo importador, damos início ao processo de registro da Declaração de Importação e recolhimento dos impostos (I.I., I.P.I, Pis/Pasep e Cofins) e pagamento da taxa Siscomex.

Do Desembaraço

Após o registro da Declaração de Importação, recolhido o ICMS, o despachante montará o processo para dar entrada na Receita Federal, onde nesse meio tempo a Declaração de Importação está sendo parametrizada nos canais de triagem do Sistema da Receita Federal que são os canais Verde, Amarelo, Vermelho e Cinza.
– Canal Verde – Processo é desembaraçada e fica a cargo da fiscalização selecionar ou não o processo para conferência;
– Canal Amarelo – Processo é selecionado para conferência documental ficando a cargo da fiscalização a conferência física ou não da mercadoria;
– Canal Vermelho – Processo é selecionado para conferência documental e física da mercadoria;
– Canal Cinza – Processo é enviado para o setor de Valoração Aduaneira, onde constatado foi um possível sub ou superfaturamento no valor da mercadoria; Processo desembaraçado o despachante dá andamento ao processo de liberação da mercadoria para carregamento e entrega ao cliente e posterior faturamento. Esse é o contesto básico para um processo de importação.


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Incoterms

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Incoterms

INCOTERMS

Os International Commercial Terms – INCOTERMS – são condições de compra e venda de um bem que indicam a divisão de custos (composição do preço da mercadoria) e o ponto de transferência de riscos (local de entrega do bem ao comprador), determinando direitos e obrigações para cada uma das partes. Eles surgiram da necessidade de harmonizar os termos utilizados no comércio internacional de mercadorias (bens tangíveis).

Os INCOTERMS tiveram início com um estudo da Câmara de Comércio Internacional (ICC – International Chamber of Commerce), tendo sua primeira versão sido publicada em 1936. Buscando acompanhar o rápido desenvolvimento do comércio exterior, a Câmara de Comércio efetuou diversas revisões, sendo que a última versão é a de 2000.

De acordo com a última versão, os INCOTERMS são 13, divididos em 4 grupos:

Grupo “E”: Partida
EXW – ExWorks (a partir do local e produção)

Grupo “F”: Transporte Principal Não Pago
FCA – Free Carrier (transportador livre)
FAS – Free Alongside Ship (livre no costado do navio)
FOB – Free on Board (livre a bordo)

Grupo “C”: Transporte Principal Pago
CFR – Cost and Freight (custo e frete)
CIF – Cost, Insurance and Freight (custom, seguro e frete)
CPT – Carriage Paid to … (transporte pago até …)
CIP – Carriage and Insurance Paid to … (transporte e seguros pagos até…)

Grupo “D”: Chegada
DAF – Delivered at Frontier (entregue na fronteira)
DES – Delivered Ex Ship (entregue a partir do navio)
DEQ – Delivered Ex Quay (entregue a partir do cais)
DDU – Delivered Duty Unpaid (entregue direitos não pagos)
DDP – Delivered Duty Paid (entregue direitos pagos)

A Legislação Brasileira

Conforme Portaria SECEX 2/92 “serão aceitas nas exportações brasileiras, além dos Termos Internacionais de Comércio – ‘Incoterms’ definidos pela Câmara de Comércio Internacional, (…) quaisquer outras condições de venda praticadas no Comércio Internacional”. No caso das importações, não há a mesma abertura, sendo aceitos apenas os INCOTERMS.

 

CATEGORIAS DOS INCOTERMS
Os Incoterms foram agrupados em quatro categorias por ordem crescente de obrigação do vendedor.

GRUPO

INCOTERMS

DESCRIÇÃO

E de Ex (PARTIDA – Mínima obrigação para o exportador)

EXW – Ex Works

Mercadoria entregue ao comprador no estabelecimento do vendedor.

F de Free (TRANSPORTE PRINCIPAL NÃO PAGO PELO EXPORTADOR)

FCA – Free Carrier
FAS – Free Alongside Ship
FOB – Free on Board

Mercadoria entregue a um transportador internacional indicado pelo comprador.

C de Cost ou Carriage (TRANSPORTE PRINCIPAL PAGO PELO EXPORTADOR)

CFR – Cost and Freight
CIF – Cost, Insurance and Freight
CPT – Carriage Paid To
CIP – Carriage and Insurance Paid to

O vendedor contrata o transporte, sem assumir riscos por perdas ou danos às mercadorias ou custos adicionais decorrentes de eventos ocorridos após o embarque e despacho.

de Delivery (CHEGADA – Máxima obrigação para o exportador)

DAF – Delivered At Frontier
DES – Delivered Ex-Ship
DEQ – Delivered Ex-Quay
DDU – Delivered Duty Unpaid
DDP – Delivered Duty Paid

O vendedor se responsabiliza por todos os custos e riscos para colocar a mercadoria no local de destino.

Termos Internacionais de Comércio (INCOTERMS)

A Câmara de Comércio Internacional (CCI) criou regras para administrar conflitos oriundos da interpretação de contratos internacionais firmados entre exportadores e importadores concernentes à transferência de mercadorias, às despesas decorrentes das transações e à responsabilidade sobre perdas e danos.

A CCI instituiu, em 1936, os INCOTERMS (International Commercial Terms). Os Termos Internacionais de Comércio, inicialmente, foram empregados nos transportes marítimos e terrestres e a partir de 1976, nos transportes aéreos. Mais dois termos foram criados em 1980 com o aparecimento do sistema intermodal de transporte que utiliza o processo de unitização da carga.

No início desta década, adaptando-se ao intercâmbio informatizado de dados, uma nova versão dos INCOTERMS foi instituída contendo treze termos.

Classificação

Os INCOTERMS são representados por siglas. As regras estabelecidas internacionalmente são uniformes e imparciais e servem de base para negociação no comércio entre países. A classificação abaixo obedece a uma ordem crescente nas obrigações do vendedor

As vendas referidas no grupo acima compreendem as que são efetuadas na partida e na chegada. As vendas na partida, caso dos grupos E, F e C, deixam os riscos do transporte a cargo do comprador. No caso de vendas na chegada, os riscos serão de responsabilidade do vendedor no caso dos termos do grupo D, exceto o DAF. No caso do DAF – Delivery At Frontier – entregue na fronteira, o vendedor assume os riscos até a fronteira citada no contrato e o comprador, a partir dela.

Os termos do grupo C merecem atenção para evitar confusões. Por exemplo, se o contrato de transporte internacional ou o seguro for contratado pelo vendedor não implica que os riscos totais do transporte principal caibam a ele.

A CCI seleciona como próprios ao transporte marítimo, fluvial ou lacustre, os termos FAS, FOB, CFR, CIF, DES e DEQ. Destinam-se a todos os meios de transporte, inclusive multimodal: EXW, FCA, CPT, CIP, DAF, DDU e DDP. O DAF é o mais utilizado no terrestre.

Definições

Grupo E

EXW – Ex Works – a mercadoria é entregue no estabelecimento do vendedor, em local designado. O comprador recebe a mercadoria no local de produção (fábrica, plantação, mina, armazém), na data combinada. Todas as despesas e riscos cabem ao comprador, desde a retirada no local designado até o destino final. São mínimas as obrigações e responsabilidade do vendedor.

Assim, cabe ao importador estrangeiro adotar todos as providências para retirada da mercadoria do estabelecimento do exportador, transporte interno, embarque para o exterior, licenciamentos, contratações de frete e de seguro internacionais, etc.

O termo “EXW” não deve ser utilizado quando o vendedor não está apto para, direita ou indiretamente, obter os documentos necessários à exportação da mercadoria”.
Como se pode observar, o comprador assume todos os custos e riscos envolvidos no transportes da mercadoria do local de origem até o de destino.

Grupo F

FCA – Free Carrier (named place) Transportador Livre Nesse Termo o vendedor (exportador) completa suas obrigações quando entrega a mercadoria, desembaraçada para exportação, aos cuidados do transportador internacional indicado pelo comprador, no local designado do país de origem. Deve ser notado que o local escolhido de entrega tem um impacto nas obrigações de embarque e desembarque das mercadorias naquele local. Se a entrega ocorrer na propriedade do vendedor, o vendedor é responsável pelo embarque. Se a entrega ocorrer em qualquer outro lugar, o vendedor não é responsável pelo desembarque. Dessa forma, cabe ao comprador (importador) contratar frete e o seguro internacional. Esse termo pode ser utilizado em qualquer modalidade de transportes.

FAS – Free Alongside Ship – Livre no Costado do Navio. Nesse termo, a responsabilidade do vendedor se encerra quando a mercadoria é colocada ao longo do costado do navio transportador, no porto de embarque nomeado. A contratação do frete e do seguro internacionais fica por por conta do comprador.

O vendedor é o responsável pelo desembaraço das mercadorias para exportação. Esse termo só pode ser utilizado no transporte aquaviario (marítimo, fluvial ou lacustre).

FOB – Free on Board – Livre a Bordo do Navio. Nesse termo, a responsabilidade do vendedor, sobre a mercadoria, vai até o momento da transposição da amurada do navio (“ship’s rail”), no porto de embarque, muito embora a colocação da mercadoria a bordo do navio seja também, em principio, tarefa a cargo do vendedor.

O termo FOB exige que o vendedor desembarace as mercadorias para exportação. Ressalte-se que o transportador internacional é contratado pelo comprador (importador ).

Logo, na venda “FOB”, o exportador precisa conhecer qual o termo marítimo acordado entre o comprador e o armador, a fim de verificar quem deverá cobrir as despesas de embarque da mercadoria. Esse termo só pode ser utilizado no transporte aquaviario (marítimo, fluvial ou lacustre).

Grupo C

CFR – Cost and Freight (named port of destination) Custo e Frete ( porto de destino designado)

Nesse termo, o vendedor assume todos os custos anteriores ao embarque internacional, bem como a contratação do frete internacional, para transportar a mercadoria até o porto de destino indicado.

Destaque-se que os riscos por perdas e danos na mercadoria são transferidos do vendedor para o comprador ainda no porto de carga (igual ao FOB, na “ships’s rail”). Assim, a negociação (venda propriamente dita) está ocorrendo ainda no pais do vendedor.

O termo CFR exige que o vendedor desembarace as mercadorias para exportação.
Esse termo só pode ser usado no transporte aquaviario (marítimo, fluvial ou lacustre).

CIF – Cost, Insurance and Freight (named porto of destination ) Custo Seguro e Frete ( porto de destino designado)

Nesse termo, o vendedor tem as mesmas obrigações que no “CFR” e, adicionalmente, que contratar o seguro marítimo contra riscos de perdas e danos durante o transporte.

Como a negociação ainda está ocorrendo no país do exportador (a amurada do navio, no porto de embarque, é o ponto de transferência de responsabilidade sobre a mercadoria), o comprador deve observar que no termo “CIF” o vendedor somente é obrigado a contratar seguro com cobertura mínima.

O termo CIF exige que o vendedor desembarace as mercadorias para exportação.
Esse termo só pode ser usado no transporte aquaviario ( marítimo, fluvial ou lacustre).

CPT – Carriage Paid To – Transporte Pago Até. O vendedor paga o frete até o local do destino indicado. O comprador assume o ônus dos riscos por perdas e danos, a partir do momento em que a transportadora assume a custódia das mercadorias.
O termo CPT exige que o vendedor desembarace as mercadorias para exportação. Esse termo pode ser usado em qualquer modalidade de transporte, inclusive multimodal.

CIP – Carriage and Insurance Paid to (named place of destination) Transportes e Seguros Pagos ate (local de destino designado)

Nesse termo, o vendedor tem as mesmas obrigações definidas no “CPT” e, adicionalmente, arca com o seguro contra riscos de perdas e danos da mercadoria durante o transporte internacional.

O comprador deve observar que no termo “CIP” o vendedor é obrigado apenas a contratar seguro com abertura mínima, posto que a venda (transferência de responsabilidade sobre a mercadoria) se processa no país do vendedor.

O termo CIP exige que o vendedor desembarace as mercadorias para exportação. Esse termo pode ser usado em qualquer modalidade de transportes, inclusive multimodal.

Grupo D

DAF – Delivered Frontier (named place) Entregue na Fronteira (local designado)

Nesse termo, o vendedor completa suas obrigações quando entrega a mercadoria, desembaraçada para a exportação, em um ponto da fronteira indicado e definido de maneira mais precisa possível. A entrega da mercadoria ao comprador ocorre em um ponto anterior ao posto alfandegário de pais limítrofe.

O termo “DAF” pode ser utilizado em qualquer modalidade de transporte. Contudo, ele é usualmente empregado quando a modalidade de transporte é terrestre ( rodoviária ou ferroviária).

DES – Delivered Ex Ship (named port f destination) Entregue a Partir do Navio (porto de destino designado)

Nesse termo, o vendedor completa suas obrigações quando a mercadoria é entregue ao comprador a bordo do navio, não desembaraçadas para exportação, no porto de descarga. O vendedor assume todos os custos e riscos durante a viagem internacional.

A retirada da mercadoria do navio e o desembaraço para importação devem ser providenciados pelo comprador (importador). Esse termo só pode ser usado no transporte aquaviario (marítimo, fluvial ou lacustre).

DEQ – Delivered Ex Quay (named port of destination) Entregue a partir do Cais (porto de destino designado)

Nesse termo, o vendedor “entrega”as mercadorias quando elas são colocadas à disposição do comprador, desembaraçadas para exportação mas não desembaraçadas para importação, no caís do porto de destino nomeado. O vendedor tem obrigação de levar a mercadoria até o porto de destino e desembarcar as mercadorias no cais.

Os riscos e os custos são transferidos do vendedor para o comprador a partir da “entrega”no cais do porto de destino. Esse termo pode ser usado apenas quando as mercadorias devem ser entregues por transportes marítimo ou hidroviário interior ou multimodal, no desembarque do navio no cais (atracadouro) no porto de destino.

DDU – Delivered Duty Unpaid – Entregues Direitos Não-pagos. Consiste na entrega de mercadorias dentro do país do comprador, descarregadas. Os riscos e as despesas até a entrega da mercadoria correm por conta do vendedor, exceto as decorrentes do pagamento de direitos, impostos e outros encargos decorrentes da importação.

DDP – Delivered Duty Paid (named place of destination) Entregue Direitos Pagos (local de destino designado)

Nesse termo, o vendedor somente cumpre sua obrigação de entrega quando a mercadoria tiver sido posta em disponibilidade no local designado do País de destino final, desembaraçadas para importação. O vendedor assume todos os riscos e custos, inclusive impostos, taxas e outros encargos incidentes na importação.Ao contrário do termo “EXW, que representa o mínimo de obrigações para o vendedor, o “DDP” acarreta o maximo de obrigações para o vendedor. O termo “DDP” não deve ser utilizado quando o vendedor não está apto para, direta ou indiretamente, obter os documentos necessários à importação da mercadoria.

Esse termo pode ser utilizado em qualquer modalidade de transportes, inclusive multimodal.Nesse termo, o vendedor contrata o frete pelo transporte da mercadoria até o local designado.Os riscos de perdas e danos na mercadoria, bem como quaisquer custos adicionais devidos a eventos ocorridos após a entrega da mercadoria ao transportador, são transferidos pelo vendedor ao comprador, quando a mercadoria é entregue à custodia do transportador. O termo CPT exige que o vendedor desembarace as mercadorias para a exportação. Esse termo pode ser usado em qualquer modalidade de transporte, inclusive multimodal.

 


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