Pedido de Alteração de Responsável Legal no Siscomex
Documentos:
01 – Requerimento de Habilitação de responsável perante o Siscomex (Anexo I da IN 650/2006 no site https://www.gov.br/receitafederal/ – serviços/ formulários aduaneiros/ siscomex/ habilitação do responsável legal/ Anexo I
02 – Documentos do Responsável Legal perante o Siscomex (RG/CPF)
03 – Declaração da Ultima Alteração assinada por pessoa competente, ou seja, pelo novo representante legal.
04 – Ultima alteração do Documento constitutivo da empresa
05 – Ficha de cadastramento inicial e atualização de Responsáveis e Representantes Legais (site https://www.gov.br/receitafederal/ – serviços/ formulários aduaneiros/ siscomex/ (Formulário de cadastramento inicial e atualização de responsável e representante legal) em 2 (duas) vias, uma das quais acompanhada de cópia autenticada do RG do Responsável Legal
OBS: Todos os documentos deverão estar autenticados e todas as assinaturas deverão estar reconhecidas em cartório. Os fiscais que analisam os pedidos somente atenderão os contribuintes que forem intimados por eles a comparecerem na unidade e no horário designado pelos mesmos.
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