Importação de Veículos para Pessoa Física

Realizamos toda a operação (“DOOR TO DOOR“), desde a obtenção do RADAR, licenças deferidas, compra/pagamento do veículo, pagamento dos tributos e transporte do exterior até o desembaraço final, deixando o veículo pronto para ser retirado e emplacado junto ao DETRAN de sua cidade.

Em todo o processo de Importação Direta para Pessoa Física, o veículo está documentado desde o início (invoice, licenças, compra no exterior, câmbio, LI, frete, guias de recolhimento de impostos, registro de DI), em nome do cliente, que é o importador oficial (só será possível emplacar o veículo em nome do importador).

Importação de Veículos para Pessoa Física – Passo a Passo

01 – Encontramos no exterior o veículo desejado com os opcionais escolhidos
02 – Efetuamos o pagamento do veículo no exterior
03 – Preparamos o veículo para embarque e enviamos ao Brasil (no porto de sua preferência)
04 – Pagamento dos impostos e taxas junto ao governo brasileiro
05 – Efetuamos o desembaraço aduaneiro no porto de sua preferência
06 – Procedemos com a documentação junto ao Detran para que o veículo possa trafegar pelo Brasil

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*OBS:
 A legalidade e regulamentação dos documentos fiscais, são os pontos principais para uma transação de sucesso. Para você comprar um veículo importado é necessário possuir lastro em Imposto de Renda no valor da operação (saldo declarado em R$ em 31/12), com origem legítima e comprovada. Mesmo não obtendo saldo com a declaração no último IR, o cliente pode seguir com a negociação.

Neste caso, ele deve provar que no ano em curso auferiu rendimentos por meio de lucros, herança ou venda de patrimônio, compatível com o valor da compra, ou seja, há como evidenciar e comprovar documentalmente à Receita Federal a origem dos recursos.

Isenção de ICMS para Importação Direta Pessoa Física

Com a carga em trânsito, ingressamos com um mandado de segurança preventivo para o cliente obter a isenção de ICMS – apenas permitido pelo governo a clientes de MS, SC e SP.

O mandado costuma ser deferido, mas a Receita Federal pode não permitir que o cliente efetue a importação sem o valor disponível em conta, pois pode ser necessário que faça o depósito em juízo. Nesse caso é efetuado um depósito em juízo e já ingressamos com uma ação para reaver o valor pago no ICMS.

Não arrisque! Uma operação mal sucedida poderá acarretar em pena de perdimento e leilão de seu veículo pela Receita Federal.

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